Projeto de Lei

Projeto de Lei pretende colocar o Brasil em estado de emergência Climática

No último ano um número cada vez maior de localidades vem declarando as mudanças climáticas como uma emergência. Cerca de 30 países, incluindo Reino Unido, França, Espanha, Canadá e Argentina, compõem até o momento a lista de nações que declararam estado de emergência climática, e o Brasil está em busca de ocupar a 31ª posição. Essa é a ideia do Deputado Federal do Rio de Janeiro Alessandro Molon, autor do Projeto de Lei nº 3.961/2020 que pretende colocar o país em estado de emergência climática até que as ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias.

 

O projeto também estabelece como meta a neutralização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil até 2050. O ambicioso objetivo seria alcançado com base no Plano Nacional de Resposta à Emergência Climática, cuja elaboração e publicação é previsto em até um ano após publicação da lei, o qual por sua vez delinearia metas quinquenais (de 5 em 5 anos) progressivas até 2050 além de ações a serem adotadas para o atingimento das metas correspondentes.

 

Dois pontos principais do Projeto de Lei são a transparência prevista do monitoramento das metas e a proibição do contingenciamento de quaisquer fundos ou recursos destinados as metas propostas. A cargo do Poder Executivo Federal, a transparência se dará através de relatórios anuais de acompanhamento do cumprimento do referido plano, incluindo o estágio de cada uma das metas estabelecidas e das ações correspondentes. O texto impede que o governo brasileiro, durante a situação de emergência, remaneje os recursos orçamentários destinados à proteção ambiental, ao combate ao desmatamento e à reversão das mudanças climáticas provocadas pelo homem.

 

O texto apesar de ser sucinto (6 páginas com 5 artigos e uma justificativa), é, nas palavras do próprio Deputado Molon, um passo inicial para que o país se firme oficialmente como um dos principais colaboradores contra as mudanças climáticas. Futuramente o plano irá incorporar contribuições da sociedade civil (por meio de audiências públicas online) e de demais entidades. Cabe relembrar que em 2016 o Brasil ratificou o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, celebrado no ano anterior durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), comprometendo a reduzir as emissões nacionais de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025, e posteriormente reduzir as emissões GEE em 43% abaixo dos níveis de 2005, até 2030.

 

Para quem possuí interesse em acompanhar o processo de tramitação do Projeto de Lei e contribuir com alterações do texto é possível se inscrever como apoiador do projeto na página www.emergenciaclimaticaja.eco.br, onde o texto na íntegra também está disponível. O Instituto Clima e Sociedade, por meio de sua página do YouTube, também possuí registrado o debate online sobre o Projeto de Lei, com participação do seu criador (Deputado Alessandro Molon), Marina Grossi (CEBDS), Marina Cançado (XP) Caroline Prolo (LACLIMA) e Natalie Unterstell (Instituto Molon) (https://www.youtube.com/watch?v=UJ5QPO0j5zE).

 

 

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